Promotor recebe alunos da Rede Camões e avisa: acreditamos na Justiça

*Texto por Lukas Emanuell

Atualmente falar em Ministério Público é falar no combate a corrupção como os escândalos envolvendo a Lava jato, porém como é o trabalho de um promotor de justiça? Qual o papel do Ministério Público? Para responder as indagações, os alunos da Rede Camões entrevistaram o promotor de justiça, que hoje atua no GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), em Piracicaba/SP, André Vitor de Freitas, oriundo da rede pública de SP, que falou um pouco de sua trajetória de sacrifícios e batalhas até chegar ao posto de promotor e enfatizou: Nós ainda acreditamos na Justiça, nós ainda acreditamos numa vida correta, numa vida justa, numa sociedade justa!

Rede CAMÕES: Qual o papel do Ministério Público?

André Vitor de Freitas: Uma importante função que o Ministério Público exerce, uma importante função que nós promotores de justiça desenvolvemos é a de combate à criminalidade. O MP tem a função de fazer com que as leis sejam cumpridas e dentre essas estão as leis penais, as leis que preveem os crimes e as penas aplicáveis a quem pratica crimes. Os crimes mais graves, os crimes menos graves, todo tipo de criminalidade existe uma pena, que nós chamamos de sanção.

Sempre que alguém pratica um crime há uma sansão, há uma resposta do Estado. É o Ministério Público que faz com que essa resposta seja efetivamente aplicada. É o Ministério Público que processa essa pessoa, que produz provas, que leva a pessoa para Justiça, que apresenta contra essa pessoa uma denúncia, uma acusação formal junto ao poder judiciário para que o juiz, que também é um representante do Estado, aplique essa pena.

Então, é o MP que move essa pedra, que movimenta essa máquina, assim digamos, para que as pessoas que praticam crimes sejam responsabilizados. Dentre os crimes praticados estão aqueles crimes que nós conhecemos hoje, em razão de tanta exposição que existe na mídia, os crimes organizados. A criminalidade organizada nada mais é do que uma criminalidade preparada, trabalhada, pensada, não é o crime praticado de repente, de uma hora para outra, o crime sem programação, a criminalidade organizada é uma criminalidade profissional, exercida com bastante categoria, assim digamos, com bastante qualidade, com uma finalidade bem desenvolvida em prejuízo da sociedade, em prejuízo do país e prejuízo do poder público.

E nós [promotores de justiça] temos que estar cada vez mais atentos, cada vez mais qualificados e saber desenvolver o nosso trabalho de investigação e de produção de provas contra essas pessoas, usando sempre os instrumentos da lei, para que a pena seja aplicada corretamente, para que a sociedade tenha uma resposta e não se sinta desamparada, para que a sensação de impunidade não prevaleça.

Nós trabalhamos combatendo o crime organizado, juntamente com a polícia civil, militar, polícia federal, outras instituições. Esse trabalho de enfrentamento da criminalidade organizada exige uma qualificação constante. Exige um conhecimento aperfeiçoado, constante. Exige que nós saibamos inúmeras outras funções e inúmeras das outras ciências que, muitas vezes, são estranhas a nós que trabalhamos com direito, que trabalhamos com as leis, por exemplo. Nós temos que conhecer sobre finanças, como ocorre movimentações financeiras, como ocorrem transações financeiras, transações de ações, ações de bitcoins, por exemplo, que é muito comum hoje em dia.

Então, temos que nos qualificar, nos aperfeiçoar, cada vez mais. Podemos conhecer sobre contratos públicos, contratos dos órgãos públicos, das empresas públicas, e contratos de prestação de serviço de empresas para o poder público. Porque são nesses relacionamento entre empresários e poder público que ocorrem muitos crimes de corrupção, através de atividades organizadas, atividades de organizações criminosas, grupos criminosos que são muitas vezes os grupos empresariais, grupos de pessoas com formação superior, pessoas que tem muito conhecimento e que se unem a corruptos que estão no poder público, e infelizmente existem, e com isso causam inúmeros danos, inúmeros prejuízos aos cofres públicos.

Então, trabalhar no combate à criminalidade organizada, seja ela no âmbito da corrupção, seja ela em outras áreas, por exemplo, a criminalidade de tráfico de drogas, do tráfico de pessoas, da sonegação de impostos, existem muitas formas da criminalidade organizada ser praticada, dela acontecer. E nós, promotores de justiça, temos que estar cada vez mais atentos, cada vez mais qualificados e saber desenvolver o nosso trabalho de investigação e de produção de provas contra essas pessoas, usando sempre os instrumentos da lei, para que a pena dessas pessoas seja aplicada corretamente, adequadamente para que a sociedade tenha uma resposta e não se sinta desamparada, para que a sensação de impunidade não prevaleça.

Rede CAMÕES: A população compreende o papel do Ministério Público?

André Vitor de Freitas: Acredito que, hoje em dia, a população entenda bem o papel do Ministério Público, afinal nós estamos na era digital, na era da informação, as informações estão muito fáceis, de fácil acesso, tudo muito próximo de nós.

Hoje, qualquer um hoje já ouviu falar do trabalho do Ministério Público, do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual… Basta ouvir a palavra “lava jato” e imediatamente lembraremos do trabalho do Ministério Público, que nesse caso é do Ministério Público Federal juntamente com a polícia federal. Não significa que não houve trabalho de promotores de justiça estaduais, houve sim, em apoio ao trabalho do Ministério Público Federal. Mas paralelamente a lava jato, inúmeras, centenas, milhares de outras operações, outras ações ocorrem diuturnamente em todo o país.

O MP também desenvolve o seu trabalho de combate à criminalidade. Esse trabalho seja na área criminal, quanto na área civil, por exemplo na defesa da saúde pública, do enfrentamento da situação de omissão dos governantes municipais, estaduais e mesmo do governo federal; na propositura de ações de saúde, na oferta de serviços de saúde, o Ministério Público também intervém em defesa da sociedade nas questões de saúde pública, defesa do meio ambiente, de defesa da Infância e da Juventude, de inúmeras outras áreas.

[…] é preciso compreender como trabalha um promotor de justiça, porque ao mesmo tempo que o promotor defende a sociedade, ele acaba se contrapondo ao interesse de algumas pessoas quando atua em defesa da coletividade.

O MP tem como missão defender a sociedade para que os direitos previstos na Constituição e nas leis sejam efetivadas em favor dessa sociedade. Então, eu acredito que hoje as pessoas conhecem mais o Ministério Público porque as informações estão mais acessíveis, as pessoas conseguem ouvir falar ou pelo menos ler alguma coisa sobre Ministério Público de maneira muito fácil, muito rápido, mas é preciso compreender como trabalha um promotor de justiça, porque ao mesmo tempo que o promotor defende a sociedade, ele acaba se contrapondo ao interesse de algumas pessoas quando atua em defesa da coletividade da sociedade como um todo.

Ele sempre atua em contrariedade ao interesse de uma pessoa ou até de um grupo de pessoas, porque esse grupo de pessoas, que na visão do Ministério Público está infringindo a lei. Então, para promover o seu trabalho, para promover a defesa da ordem jurídica, da defesa dos direitos sociais e individuais que é a missão constitucional do Ministério Público, ele se contrapõe ao interesse algumas pessoas, isso é natural, e isso não quer dizer que ele não vai respeitar a lei, pois mesmo para fazer isso, tem que cumprir regras e agir nas formas estabelecidas em lei.

É importante que a sociedade conheça o Ministério Público, conheça o promotor Justiça da sua comarca, ou os promotores de justiça, para que saibam a importância do trabalho deles e como você pode recorrer ao Ministério Público, como procurar o promotor de justiça para se orientar com ele, para saber se ele pode agir em determinada situação, e o que é que ele pode fazer para melhorar a vida da sua comunidade, do seu bairro, da sua cidade. É muito importante essa proximidade entre o promotor de justiça e as pessoas da sua comunidade, da sua comarca.

Rede CAMÕES: As atividades das organizações criminosas não estão evoluindo mais rápido do que o combate a criminalidade organizada?

André Vitor de Freitas: Lukas, parabéns pela pergunta, excelente a sua pergunta. Isso é uma grande verdade. As organizações criminosas estão cada vez mais qualificada, estão cada vez mais informatizadas, digamos assim. Tem um trabalho extremo que elas exigem de cada um de nós investigadores e promotores de justiça. As organizações criminosas, seja no tráfico de droga, seja no tráfico de armas, seja nos atos de corrupção, estão cada vez mais especializadas.

Hoje, nós vemos, quantos golpes são dados pela internet, através de aplicativos, através do próprio whatsapp, quantos golpes as pessoas sofrem perdendo dinheiro, mediante as ações praticadas por esses grupos criminosos. Eles estão cada vez mais criativos, cada vez mais inovadores, e nós promotores de justiça, que trabalhamos com o enfrentamento desses crimes, nós temos que estar atentos a isso e não é uma tarefa fácil. É realmente uma tarefa bastante difícil, mas nós nunca podemos abaixar a cabeça, se nós desistirmos de agir, se nós pararmos de combater o crime, o crime vai vencer, ele vai tomar conta da sociedade, e nós viveremos em uma baderna completa, numa anarquia completa, e não é isso que nós queremos.

Nós ainda acreditamos na Justiça, nós ainda acreditamos numa vida correta, numa vida justa, numa sociedade justa…

Nós ainda acreditamos na Justiça, nós ainda acreditamos numa vida correta, numa vida justa, numa sociedade justa, melhor dizendo. Então, precisamos agir para que a justiça prevaleça, para que as leis sejam cumpridas, para que o regime democrático de direito seja prevalecente na nossa sociedade. Nós não podemos concordar com a criminalidade organizada e com nenhuma atividade criminosa, e nós precisamos agir de maneira qualificada, de maneira preparada, para que a criminalidade que é também qualificada e preparada, seja enfrentada de igual para igual, para que nós possamos dar uma resposta adequada a sociedade.

Principais máfias ao redor do mundo. (Imagem retirada de < https://petripuc.files.wordpress.com/2011/10/mc3a1fiasmapa.jpg>)

Rede CAMÕES: Quando soube que seria promotor de justiça?

André Vitor de Freitas: Eu decidi ser promotor de justiça quando eu comecei a compreender a importância do trabalho de um promotor na vida das pessoas. Promotor de justiça é uma pessoa que sai de dentro da sociedade e passa a representar o Estado em defesa dessa sociedade.

O promotor de justiça é aquele que vendo alguma coisa errada acontecendo tem capacidade e poder para agir, para corrigir, para ajustar as situações, para fazer com que a lei prevaleça, para fazer com que a Justiça prevaleça.

O promotor de justiça é o agente do Estado incumbido da função de promover a justiça, de fazer com que as pessoas respeitem a lei. E para que a vontade da lei, que é o princípio democrático, o princípio da democracia, seja obedecido, seja cumprido, seja preservado.

O promotor de justiça é aquele que, muitas vezes desagradando o interesse de algumas pessoas, faz com que a lei prevaleça, para que o bem estar geral prevaleça. A lei visa o bem estar de todos, então quando a lei é descumprida, nós promotores de justiça, agimos para que a lei prevaleça.

O Ministério Público é o órgão que tem a função de proteger a sociedade e dar resposta da sociedade diante das desobediências que acontecem diariamente em nosso país.

Por exemplo: quando uma pessoa comete um crime como um homicídio, a pessoa tira a vida de outra pessoa, a lei determina que quem mata a outra pessoa deve ser responsabilizado, deve ser penalizado, deve ficar preso por uma quantidade de anos ou pagar multa. Então quando isso acontece, o ministério público, obviamente juntamente com a polícia e outras instituições, toma todas as providências para que aquela pessoa que matou, o assassino, o homicida responda pelo crime dele, para que ele responda nós termos da lei, dentro dos limites da lei, e cumpra sua pena e seja responsabilizado para que a sociedade tenha essa resposta.

O Ministério Público é o órgão que tem a função de proteger a sociedade e dar resposta da sociedade diante das desobediências que acontecem diariamente em nosso país. Todos os dias ouvimos notícias de situações em que as leis são descumpridas, nestes casos somos nós, os promotores de justiça, que somos chamados juntamente com outras instituições, pois não fazemos nada sozinho, absolutamente nada, nós atuamos sempre juntos com a polícia civil, polícia militar, com o poder judiciário, com outras instituições, e agimos sempre em respeito as outras instituições, em respeito a legislação, somos nós que somos chamados sempre a corrigir a situações adversas que são apresentadas, as situações inadvertidas, as situações de descumprimento de regras.

Por exemplo, quando a uma empresa está poluindo um rio, uma empresa está depositando detritos, depositando produtos químicos de maneira descontrolada, o ministério público diante daquela situação, e diante das informações fornecidas pelos órgãos técnicos, pelos órgãos de saneamento básico, os órgãos de proteção ambiental, obrigar o proprietário da empresa, a empresa em um todo, a aderir as normas sanitárias, as normas de proteção ambiental, e cessar àquela atividade danosa, aquela atividade poluente ao rio e ao meio ambiente como um todo.

Então, o ministério público atua sempre em defesa da sociedade, em defesa dos direitos que pertencem a todas as pessoas, não só de uma.

Rede Camões: Qual o recado que você deixa aos estudantes da rede pública de ensino?

André Vitor de Freitas: Eu gostaria de dizer que é uma satisfação imensa poder estar falando com alunos da rede pública de ensino. Falando com alunos de Rio Claro que é uma cidade pela qual eu tenho um carinho enorme, fui promotor de justiça em Rio Claro durante 5 anos. Tenho alguns amigos na cidade e consegui, acredito, desenvolver um bom trabalho enquanto estive trabalhando na cidade.

Quero dizer aos alunos da Rede Camões que ingressar no Ministério Público foi uma coisa excelente que aconteceu na minha vida, eu estudei em escola pública em todos os anos da minha formação: no ensino fundamental e no ensino médio, todos os anos. Eu só fui estudar em escola particular na faculdade, a faculdade que eu cursei na cidade de Ribeirão Preto/SP, que é onde eu nasci e cresci. Era uma faculdade paga, uma faculdade privada, mas eu custiei essa faculdade com o meu trabalho, com o suor do meu trabalho, estudando a noite e trabalhando o dia inteiro.

Então, eu quero dizer o seguinte que eu cheguei ao ministério público, graças sim, ao meu esforço, ao meu estudo, e a minha dedicação. É claro que eu tive a ajuda de pessoas, é claro, eu não sou de família rica, nunca fui, mas eu tive a ajuda de pessoas que com livro, com o material, ou com uma ajuda financeira num momento de aperto, ou com um apoio com alimentação, com alguma coisa que em algum momento, eu sempre tive ajuda de pessoas que estavam ao meu redor, é sempre muito bom reconhecer isso, demostrar a gratidão que eu demonstro, que eu agradeço todos os dias as pessoas que me ajudaram no momento que eu precisei.

Mas que isso tudo somente se tornou possível, porque eu me dediquei, porque eu batalhei, por que eu corri atrás, por que eu estudei muito, eu demorei entre a graduação, a data que eu terminei a faculdade, até a data que eu passei no concurso, quase quatro anos, foram três anos e oito meses até que eu pudesse passar, ser aprovado no concurso.

Então, eu quero dizer aqui para vocês, que foi uma grande luta, foi uma grande batalha, mas que hoje me deu a profissão que me orgulho, da qual eu estou honrado, eu estou há 17 anos no Ministério Público, e pretendo continuar ainda por muitos anos, tenho uma satisfação muito grande, acredito que ainda tenho muita coisa a fazer, muito a proporcionar ao Ministério Público e a sociedade.

Então ser promotor de justiça é uma grande responsabilidade, não é um trabalho fácil, somos muitas vezes como eu disse, nós trabalhamos contrariando o interesse de pessoas, muitas vezes nós não somos compreendidos naquilo que nós fazemos, nas ações que nós tomando, é claro que existem falhas, é claro que existem erros, isso existe em qualquer profissão, e na nossa também, existem também alguns erros, equívocos, desvios, infelizmente, mas na sua imensa maioria, o Ministério Público é composto de trabalhadores, de pessoas sérias, de pessoas corretas, de pessoas engajadas, de pessoas que se dedicam todos os dias ao atendimento da lei e ao serviço a sociedade para fazer com que a sociedade possa gozar dos direitos que a constituição e as leis lhes asseguram.

O promotor de Justiça André Vitor de Freitas (Imagem retirada em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Escola_Superior/noticia?id_noticia=20721644)

Confira o vídeo da entrevista:

Escute também no nosso podcast:

#11: Ainda acreditamos na Justiça – Conversar Sábias com o promotor André Vitor de Freitas Jornal do Camões

Os alunos da Rede Camões entrevistaram o promotor de Justiça, André Vitor de Freitas.
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